Manaus (AM) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM), preso há mais de 15 dias por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha em Manaus. A decisão, assinada pelo ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, no dia 16 de outubro, foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
A defesa alegava que a prisão preventiva era desnecessária e carecia de fundamentos, argumentando que os fatos que motivaram a detenção não eram recentes. Mesmo assim, o STJ não chegou a analisar o mérito do pedido.
Segundo o ministro Herman Benjamin, o habeas corpus foi apresentado contra uma decisão individual (monocrática) de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Como o caso ainda não foi apreciado pelo colegiado do tribunal, o ministro entendeu que não houve esgotamento da instância inferior, requisito necessário para que o STJ possa examinar o processo.
Com isso, o STJ rejeitou o pedido de imediato e manteve a prisão de Rosinaldo Ferreira da Silva. O caso segue em análise no TJAM, que ainda vai decidir sobre a legalidade da detenção.
Operação e investigações
Rosinaldo Bual e sua chefe de gabinete foram presos durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e dois de prisão.
Durante a ação, agentes encontraram três cofres, contendo R$ 390 mil em espécie, dois cheques que ultrapassavam R$ 500 mil, além de documentos e passaportes. As investigações também apontam que os valores apreendidos eram utilizados em esquemas de agiotagem.
De acordo com o MPAM, mais de 100 pessoas já trabalharam no gabinete do vereador desde o início do mandato. Os servidores recebiam salários elevados na folha de pagamento, mas eram pressionados a devolver metade dos valores, em dinheiro vivo ou via Pix, a pessoas ligadas ao parlamentar.
A Justiça determinou o afastamento de Bual das funções parlamentares por 120 dias, além da quebra de sigilos bancário e telemático e do bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
