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Ibama recebe maior investimento do Fundo Amazônia para fortalecer fiscalização ambiental na Amazônia Legal O anúncio foi feito pelo Presidente Lula, no Palácio do Planalto, onde destacou compromisso com a preservação da Amazônia Brasília/DF (03/06) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia – FortFisc, o maior da história do Fundo Amazônia e do próprio Ibama, com aporte de R$ 825,7 milhões. O investimento foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa terça-feira (3/6), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do Ibama, Rodrigo Agostinho, foi formalizada a aprovação do FortFisc. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O FortFisc representa um marco no combate aos ilícitos ambientais e tem como objetivo ampliar significativamente a capacidade de controle, fiscalização e monitoramento ambiental do Ibama na Amazônia Legal. O projeto está estruturado em cinco eixos estratégicos: * Fiscalização remota do desmatamento – Desenvolvimento de plataforma integrada com uso de inteligência geoespacial para fiscalização remota, identificação e responsabilização mais eficiente dos infratores ambientais. A tecnologia também apoiará políticas públicas e o monitoramento de territórios indígenas e áreas protegidas. * Sistemas informatizados de fiscalização ambiental – Modernização e criação de sistemas para acelerar e aprimorar o processo de responsabilização ambiental, controle da cadeia do mercúrio e emissão de certidões ambientais, promovendo maior transparência. * Meios operacionais – Aquisição de equipamentos e infraestrutura, incluindo bases fixas e móveis, sistemas de comunicação, depósitos para bens apreendidos e a construção da nova sede da Escola de Meio Ambiente do Ibama, voltada à capacitação continuada dos servidores e dos integrantes do Sisnama. * Meios aéreos – Ampliação da frota com aeronaves de médio porte e drones para intensificar as ações de comando e controle contra desmatamento, garimpo ilegal, incêndios florestais e emergências ambientais, além da instalação de bases aéreas estratégicas na região amazônica. * Gestão e governança – Estruturação de equipe técnica dedicada e realização de capacitações e eventos técnico-científicos para garantir a efetiva implementação do projeto ao longo de cinco anos. Com esse investimento sem precedentes, o Ibama reforça seu papel central na execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Após dois anos de expressiva queda nas taxas de desmatamento na Amazônia – 22% em 2023 e 31% em 2024 –, o FortFisc chega para consolidar os avanços e contribuir para que o Brasil alcance a meta de desmatamento zero até 2030. “Nos últimos dois anos, o Ibama intensificou suas operações na Amazônia Legal, com destaque para o aumento no número de processos administrativos instaurados por infrações relacionadas à flora. Em 2024, foram registrados 3.387 processos, com previsão de 3.695 para 2025, conforme metas estabelecidas na Portaria nº 108/2024’, com o investimento do Fundo Amazônia o Ibama poderá trabalhar no combate aos ilícitos contanto com o aporte de recursos humanos e de materiais”, afirmou o diretor de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt. Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a assinatura do projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia (FortFisc) no valor de R$ 825,7 milhões, reforça significativamente a capacidade operacional do Ibama no combate aos ilícitos ambientais, consolidando os avanços obtidos nos últimos anos e impulsionando-nos rumo à meta de desmatamento zero até 2030. Um compromisso não apenas com a população da Amazônia, mas com o nosso país, concluiu Agostinho. Os esforços de combate ao desmatamento realizados pelo Ibama compõem o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Fundo Amazônia Gerido pelo BNDES sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia capta recursos para prevenir, monitorar e combater o desmatamento, e promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. Com uma carteira de 128 projetos apoiados, no valor de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para projetos em todos os eixos de execução do PPCDAm, desde de projetos de promoção da produção sustentável, gerando renda e melhores condições de vida para os povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé, atingindo mais de 500 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas, a projetos de ordenamento territorial que já beneficiaram povos indígenas em mais de 120 terras indígenas. O Fundo Amazônia apoia também ações de monitoramento, comando e controle e, recentemente, aprovou projetos dos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais. Mais informações sobre cada um dos projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.

Ibama recebe maior investimento do Fundo Amazônia para fortalecer fiscalização ambiental na Amazônia Legal

4 de junho de 2025

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), da Estratégia ...

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