STF decide que orçamento secreto é inconstitucional
Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o placar ficou em 6 a 4 para derrubar o instrumento
Menu
Menu
Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o placar ficou em 6 a 4 para derrubar o instrumento
A votação é tida como uma resposta do Congresso Nacional ao STF sobre a constitucionalidade de repasses
Em novembro de 2021, a relatora das ações e presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu temporariamente esses pagamentos
