O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu a representação do deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) em relação ao termo de contrato sobre o serviço de enciclopédia Barsa Digital no valor de R$18,4 milhões feito pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc).
O parlamentar fez a denúncia sobre o contrato no dia 1º de dezembro, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), explicando que o serviço caracterizava-se com acesso online individualizado, somente para alunos do ensino médio, capital e região metropolitana, e excluía estudantes de outros municípios. O contrato foi realizado por meio da modalidade de licitação inexigibilidade, ou seja, sem concorrência entre as empresas.
A aquisição feita foi de 150.374 acessos online de obra paradidática tipo enciclopédia por 12 meses, saindo o preço individual de cada acesso por R$122,40. Segundo o deputado, o fato implica na desigualdade entre os alunos da rede pública, pois alguns serão atendidos e outros não, seja pela cota que não é abrangente, ou mesmo pelo serviço precário de internet no Amazonas.
“Ficou claro o gasto supérfluo do governo, uma vez que o contrato não apresenta fundamental importância, pois o objeto não será atendido, que é o de educar, levando em consideração a dificuldade de internet enfrentada em todo estado e que ficou gritante na pandemia”, disse o deputado.
Na representação, o parlamentar destacou ainda a falta de transparência do contrato, que não demonstra quantos e quais alunos acessarão ou terão direito ao uso da Barsa Digital. “Se fosse para comprar de forma definitiva o material, eu até me calava, mas estão pagando o acesso, ou seja, usando ou não, está pagando. Fizeram isso em 2020, e agora renovaram”, disparou Barreto, ao frisar que o executivo já havia feito o mesmo contrato e valor, com vigência de 14 de setembro de 2020 a 14 de setembro de 2021.
