As provas do concurso da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) estão mantidas para este domingo, 06/02. Após defesa protocolada pela e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revogou medida cautelar que suspendia o certame.
Em sua decisão revogatória, o conselheiro Ari Jorge Moutinho disse que todos os pontos levantados no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidos pela PGE e PM, e por isso, a medida cautelar seria suspensa.
Um dos pontos principais era relacionado às vagas destinadas a Pessoas com Deficiência. Conforme esclareceu a PGE, a Polícia Militar possui lei específica de ingresso, a Lei nº 3.498/10, que deve ser utilizada como parâmetro.
O edital do concurso PM AM reúne 1.350 vagas, sendo 1.000 para soldado e 350 para aluno oficial, sendo 320 para aluno oficial PM e 30 para aluno oficial de saúde.
