O desembargador Flávio Pascarelli Lopes autorizou a realização do 1° mutirão de atualização da fila dos alvarás. A portaria Nº 4170 foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na noite de quinta-feira (24). A ação é inédita no Estado e atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas
Segundo o documento, a ação acontecerá no período de 01 a 19 de dezembro de 2022, nas unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição.
Segundo o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli Lopes, o mutirão solicitado pela OAB-AM é necessário para ajustar e zerar a fila dos alvarás.
Para os advogados, o cumprimento dos alvarás por parte da Justiça Estadual representa uma parcela da verba de alimentação e a remuneração devida aos advogados pela prestação do serviço advocatício.