Faltando três meses para o fechamento de cadastro eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Wellington Araújo, assinou uma portaria que autoriza a retomada do atendimento presencial a partir desta terça-feira, 8.
Ainda dá tempo de tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), o prazo é encerrado 150 dias antes do pleito. Durante o período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento.
Antes de qualquer alteração, é importante que as pessoas que já possuem título verifiquem se há débitos ou multas antes de prosseguir.
A regularização do documento pode ser feita pela internet, no portal do TRE-AM, por meio do sistema Título Net. O prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, transferência de local, alteração de dados pessoais ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Outra forma prática de consultar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito dosponível para sistemas Android e iOS.
Para o eleitor acessar o atendimento presencial, é necessário primeiro fazer o agendamento pela internet. Na data agendada, deve comparecer ao TRE-AM com os documentos necessários (RG e comprovante de residência, além do Certificado de reservista (para homens a partir de 18 anos). Além destes documentos, deve ser apresentado o passaporte de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra a Covid-19.
