A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da investigação prévia iniciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiga supostos crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao participar da reunião com embaixadores.
Naquela ocasião, Bolsonaro convocou representantes de diversos países para criticar o sistema eleitoral e urna eletrônica brasileiros, além de criticar ministros da Suprema Corte. A oposição acusou o presidente de crimes contra o Estado de Direito, responsabilidade eleitoral e atos de improbidade administrativa.
Na decisão, Weber alega que a iniciativa de abrir um procedimento, apesar de prévio, exige anuência da autoridade judiciária. Neste caso, os ministros do STF. Na prática, a investigação da PGR contra Bolsonaro estaria em desacordo com as regras jurídicas.
“Incompatível, portanto, com o sistema jurídico-constitucional vigente no país, o desígnio ministerial de qualificar a presente notícia-crime como assunto de natureza interna corporis, a legitimar expedientes investigativos de trânsito meramente doméstico e, por isso mesmo, alheios à sindicância do Poder Judiciário”, argumentou o trecho do despacho de Weber.
A ministra deu cinco dias para Bolsonaro explicar os “esclarecimentos que repute pertinentes”. Depois disso, o processo será devolvido à PGR, responsável por avaliar abertura de inquérito.
