Após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinar que Prefeitura de Manaus fizesse o atendimento de crianças e adolescentes em situação de mendicância e de exploração para o trabalho, a a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) criou um fluxograma de atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua na capital.
A publicação apresenta as portas de entrada e determina que órgãos governamentais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam junto a estes públicos atendam ao processo de trabalho.
De acordo com o fluxo, existem três portas de entrada: o conselho tutelar que ao receber a denúncia pode fazer a busca da família, encaminhar para o Serviço de Abordagem Social da Semasc e se houver indícios de violência, encaminhar para a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). No caso de busca à família, se a mesma não for localizada, a criança ou adolescente será encaminhado para o serviço de acolhimento.
As situações que chegarem por meio do Disque Denúncia serão encaminhadas ao Serviço de Abordagem Social e, se houver denúncia de violência, encaminhamento para o conselho tutelar.
O fluxograma também dá conta de que o acompanhamento ou o monitoramento dos casos serão realizados pelos Cras, Creas ou pela rede complementar.
Registros
De acordo com números da Semasc, foi registrada, em 2021, a presença de 234 crianças em situação de mendicância ou trabalho infantil nas ruas de Manaus.
“Nosso trabalho é de sensibilização, de convencimento e de garantia de proteção às crianças e aos adolescentes. Nós temos o levantamento realizado pela equipe de abordagem sobre o quantitativo de menores e os serviços que foram ofertados às famílias. Agora só nos resta encaminhar para o conselho tutelar para que sejam adotadas as medidas mais adequadas, analisando cada situação”, afirmou a subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e de Direitos Humanos da Semasc, Graça Prola.
