A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP), deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (20/02), a Operação Erga Omnes. A ação resultou na desarticulação de uma organização criminosa investigada por atuação estruturada nos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional, com ramificações em diversos estados do país.
A operação contou com o apoio integrado das forças de segurança dos estados do Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Piauí, em razão do caráter interestadual das movimentações financeiras e das conexões operacionais identificadas ao longo das investigações.
Em coletiva de imprensa, o delegado Alessandro Albino, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), destacou que a operação teve como foco principal o combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas envolvendo servidores públicos nos sete estados.
“Realizamos uma ação exitosa, com prisões em quase todos os estados, inclusive aqui no Amazonas”, salientou.
De acordo com o delegado Marcelo Martins, titular do 24º DIP, as investigações tiveram início em agosto do ano passado e revelaram que o tráfico de drogas possuía ramificações dentro da administração pública. Conforme apurado, diversos servidores públicos atuavam como parceiros do crime, ao lado de traficantes.
Segundo Martins, os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) utilizados na investigação identificaram transações financeiras de alto valor realizadas por servidores públicos que colaboravam com o crime organizado. Essa colaboração ocorria tanto por meio de suporte logístico quanto pela facilitação do acesso à administração pública ou pelo fornecimento de informações sigilosas.
Operação Erga Omnes
Até o momento, foram cumpridos 13 mandados de prisão, sendo oito no Amazonas, além de 24 mandados de busca e apreensão nos sete estados envolvidos. Durante a ação, foram apreendidos veículos, realizadas medidas de bloqueio de contas bancárias e decretado o sequestro de valores pertencentes aos investigados e a empresas fantasmas utilizadas pelo grupo criminoso.
Conforme a autoridade policial, essas empresas eram usadas para operacionalizar o tráfico de drogas em todo o território nacional. “As drogas eram adquiridas em Tabatinga, e os valores transacionados por meio de empresas fantasmas do Amazonas e do Pará, para posterior distribuição em outros estados do Brasil”, explicou o delegado.
No curso das investigações, foi constatada a participação de agentes públicos vinculados a diferentes órgãos das esferas municipal, legislativa, executiva e, inclusive, do Poder Judiciário. Essas conexões eram fundamentais para a manutenção das atividades ilícitas.
“O nome da operação, Erga Omnes, não foi escolhido por acaso. Ela atingiu pessoas de todas as esferas. Nosso trabalho foi pautado exclusivamente nas provas constantes nos autos, que fundamentaram os pedidos de prisão dos envolvidos”, destacou Marcelo Martins.
Ainda conforme os dados do Coaf, a movimentação financeira identificada dentro de um período de quatro anos alcançou mais de R$ 70 milhões. As empresas fantasmas utilizadas pelo grupo atuavam, formalmente, no segmento de logística, com o objetivo de simular atividades lícitas.
Entretanto, as investigações revelaram que essas empresas não apresentavam qualquer movimentação compatível com o setor. “Elas não compravam insumos, não negociavam com outras empresas do ramo. Suas únicas transações financeiras eram com traficantes e servidores públicos”, detalhou o delegado.
As apurações também identificaram que o líder da organização se apresentava como evangélico e atuava em uma igreja localizada no bairro Zumbi dos Palmares, zona leste de Manaus. A PC-AM constatou que igrejas evangélicas eram utilizadas como forma de camuflagem social, dificultando a identificação do grupo criminoso.
Outro núcleo da investigação revelou a participação de ex-assessores que atuavam na área da advocacia, bem como de servidores públicos lotados em setores estratégicos dos órgãos onde exerciam suas funções. Esses agentes eram utilizados para facilitar o trânsito da organização criminosa em diferentes instituições.
“Esse era o objetivo do grupo, ter acesso e influência para resolver problemas internos da organização. Isso ficou evidente após a extração de dados de um aparelho celular apreendido, no qual o líder afirmava ter pessoas em todos os órgãos e dizia não temer a prisão, pois pagava todos”, relatou Martins.
Conforme o delegado, amparado por essa rede de pagamentos e proteção, o líder da organização se sentia seguro para cometer os crimes e chegava a se vangloriar diante dos demais integrantes, afirmando que não havia motivo para preocupação, dada a estrutura de apoio que mantinha.
