A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), notificou, nessa segunda-feira, 20/7, distribuidoras de combustíveis que atuam na capital para apresentar documentos e informações que subsidiem a apuração de possíveis práticas abusivas relacionadas aos reajustes de preços praticados no mercado. Ao todo, foram entregues seis notificações.
A medida faz parte das ações de fiscalização do órgão e tem como objetivo verificar se os aumentos registrados em datas específicas refletem, de fato, alterações no custo de aquisição dos combustíveis ou se ocorreram sem justificativa técnica e econômica compatível, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a iniciativa reforça o compromisso do órgão com a transparência nas relações de consumo e com a proteção dos direitos da população. “Nosso trabalho é acompanhar o mercado e agir sempre que houver indícios que justifiquem uma apuração. A apresentação dessas informações permitirá uma análise técnica dos reajustes e contribuirá para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por práticas incompatíveis com a legislação”, afirmou.
Na notificação, o Procon Manaus solicita às distribuidoras relatórios consolidados das operações de compra e venda de combustíveis, notas fiscais, informações sobre estoque, critérios utilizados para a formação dos preços e documentos que justifiquem tecnicamente os reajustes identificados. O objetivo é verificar se houve correspondência entre o custo de aquisição dos combustíveis e os valores posteriormente repassados ao mercado.
As informações serão analisadas pela equipe técnica do Procon Manaus e, caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas as medidas administrativas previstas na legislação consumerista.
O Procon Manaus reforça que a notificação não representa, neste momento, a confirmação de irregularidades, mas integra o procedimento de fiscalização destinado a assegurar a transparência nas relações de consumo e o cumprimento da legislação de defesa do consumidor.
