Manaus (AM) – O advogado e professor Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho lançou, nesta sexta-feira (23/01), a pré-venda do livro “Sistema Tributário da Zona Franca de Manaus: Proteção Constitucional e Incentivos Fiscais”, obra que analisa o papel da Zona Franca de Manaus (ZFM) como instrumento constitucional de desenvolvimento regional e redução das desigualdades no Brasil. O livro já está disponível no site da Editora Thoth através do link: https://abre.ai/sistematributariozfm.
Na publicação, o autor examina de forma aprofundada os fundamentos constitucionais que asseguram a proteção da Zona Franca de Manaus, bem como a estrutura jurídica dos incentivos fiscais que sustentam o modelo. A obra contextualiza a ZFM dentro do federalismo brasileiro e demonstra como o regime especial se consolidou como política de Estado voltada à promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental da Região Norte.
“A Zona Franca de Manaus é um instrumento constitucional criado para reduzir desigualdades regionais e promover o desenvolvimento de uma região que, sem incentivos, não teria condições de competir em igualdade com o restante do país”, destaca o autor.
O livro também analisa de forma sistematizada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Zona Franca de Manaus, reunindo decisões que reforçam a constitucionalidade do modelo e sua relevância estratégica para o país. A abordagem alia rigor técnico, visão institucional e experiência prática acumulada ao longo de décadas de atuação do autor na área tributária.
“Ao longo dos anos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Zona Franca de Manaus como uma escolha constitucional legítima do Estado brasileiro, essencial para o equilíbrio federativo e para a integração econômica da Amazônia ao desenvolvimento nacional”, afirma Carlos Alberto.
Reconhecido nacionalmente por sua atuação acadêmica e profissional, o autor possui mais de 160 trabalhos doutrinários publicados e diversas obras jurídicas lançadas em todo o país. Carlos Alberto já atuou diversas vezes na defesa da Zona Franca de Manaus no STF, contribuindo diretamente para a preservação do modelo constitucional que sustenta o desenvolvimento econômico da Amazônia.
Sobre o autor
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho é advogado e consultor jurídico desde 1995, sócio do escritório Ramos & Marinho Advocacia e Procurador do Estado do Amazonas desde 1996. Atua como Representante Fiscal no Conselho de Recursos Fiscais (CRF) da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ).
É doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado pela Università del Salento (Itália). Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir/UFAM) e professor convidado da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).
