Manaus (AM) – O Governo do Estado vai iniciar a seleção das famílias que serão contempladas com unidades habitacionais do programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os recursos são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e contrapartida estadual. No total, serão 651 unidades, em seis empreendimentos em Manaus.
Nesta sexta-feira (13/06), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que coordena o programa, realizou reunião de alinhamento com os órgãos estaduais envolvidos no processo. Entre eles, a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), as secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), de Assistência Social (Seas), Defesa Civil, além da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, a análise dos perfis cadastrados no Amazonas Meu Lar será feita de forma integrada, com a participação das instituições, de acordo com os critérios de prioridade estabelecidos. “As obras dos novos residenciais estão avançando e, em breve, precisaremos definir quem vai morar neles, por meio de um processo múltiplo e que depende da união de vários órgãos do governo. Essa integração é essencial para garantir critérios transparentes de elegibilidade e prioridade”, destacou.
Durante a reunião, foram tratadas questões como fluxo de atendimento, orientação quanto à documentação de prioridade e cronograma de atividades, visando identificar e classificar as famílias que serão beneficiadas, inicialmente, nos residenciais Novo Aleixo e Petrópolis, primeiros habitacionais em construção nesta modalidade, com 48 e 32 unidades habitacionais, respectivamente.
Os demais residenciais do Amazonas Meu Lar a serem construídos em parceria com o MCMC, com recursos do FAR, são: Compensa (253 unidades), Tarumã (176), Alvorada (64) e Retrofit de prédio no Centro (75 unidades).
Os apartamentos são avaliados em torno de R$ 170 mil, com o aporte de mais R$ 23 mil por unidade habitacional feito pelo Estado, permitindo que o projeto seja viabilizado. O Estado também promoveu a doação dos terrenos onde os empreendimentos serão construídos.
As famílias elegíveis fazem parte da Faixa 1 do programa, com renda bruta mensal de até R$ 2.850 e que atendem aos critérios de prioridade. Após o recebimento do imóvel, as famílias pagarão uma taxa de manutenção.
A secretária executiva da Sejusc, Gabriella Campezatto, destacou que o papel do órgão no processo é fundamental. “Nossa missão é justamente cuidar das pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. Vamos atuar com responsabilidade, analisando com atenção cada família que se enquadra nos critérios de prioridade, para garantir uma seleção justa, transparente e verdadeiramente voltada para quem mais precisa”, disse.
Conforme o diretor-presidente da Suhab, Jivago de Castro, o encontro foi um pontapé inicial para uma fase importante do processo de análise dos perfis das famílias inscritas no programa. “A partir desse alinhamento, iremos, junto com todas as secretarias envolvidas, iniciar o processo de entrevistas, seguir com os encaminhamentos à Caixa Econômica e, depois, com a aprovação dessas famílias, finalmente, entregar as moradias”, acrescenta.
Amazonas Meu Lar
O Programa Amazonas Meu Lar integra as políticas de habitação e fundiária do Estado, com a meta de oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. A ação está estimada em R$ 4,7 bilhões, somando investimentos do Governo do Estado, recursos do FGTS e do FAR.
Até o momento, o programa já atendeu 19.805 famílias com regularização fundiária e 7.087 com soluções de moradia. Entre as soluções definitivas estão 296 unidades entregues com a inauguração de três habitacionais: os residenciais Rodrigo Otávio e Maués, construídos através do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), e o Ozias Monteiro II, entregue pela Suhab.
