O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou, nessa segunda-feira, 10/1, a realização de audiência de custódia por sistema de videoconferência. A decisão foi tomada após o fuzilamento de três detentos dentro de uma viatura da Polícia Civil, ocorrido na última quinta-feira, 6/1, em frente ao Fórum Henoch Reis. Dois presos morreram e um ficou ferido.
As audiências ocorrerão no Centro de Recebimento e Triagem (CRT), unidade prisional vinculada à Seap, que funciona nas dependências do Centro de Detenção Provisória Masculino I (CDPM I), e ficará responsável por garantir a apresentação do detento e fornecer em sua estrutura física, as salas para realização destas atividades.
Nesta segunda-feira, 10/1, representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Amazonas (OAB/AM) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) fizeram uma reunião para oficializar o acordo.
Durante a reunião, o secretário da Seap, coronel Paulo César Gomes, ressaltou a importância da reunião com as autoridades na secretaria. “A visita dos representantes destes órgãos é fundamental para nós, que trabalhamos na execução final, para alinharmos medidas que melhorem o sistema e a parte judiciária, além de proporcionar a essas pessoas privadas de liberdade, um pouco mais de dignidade e respeito com o seu processo e suas atividades”, afirmou Paulo César.
Ainda de acordo com o secretário, no último fim de semana, a Seap já operou 52 audiências por meio de videoconferência, para que não houvessem acúmulos em relação à custódia dos presos.
Parceria
A implantação do sistema de videoconferência começou em abril de 2019, e é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Governo do Amazonas, por meio da Seap, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE).
Segundo o governo, todas as unidades prisionais do Amazonas já possuem o sistema de videoconferência implantado.
