O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a retirada do sigilo das apurações da CPI da Covid e remeteu as provas recolhidas pelos senadores à Polícia Federal. A medida atende uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, que pediu auxílio da corporação para a análise da documentação.
A decisão é da semana passada, mas foi divulgada neste domingo, 24/4.
A PGR aponta que o relatório final da CPI não detalha suficientemente a caracterização das condutas supostamente criminosas atribuídas na investigação.
O relatório da CPI da Covid foi entregue em outubro de 2021 e pediu o indiciamento de 80 pessoas e empresas acusadas de atrasarem o combate à pandemia do coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro foi colocado no rol dos investigados por crime de responsabilidade, emprego irregular de verba pública, charlatanismo e prevaricação.
O resultado da CPI foi criticado por aliados do presidente e não tem conseguido avançar na escala jurídica por uma demora da Procuradoria-Geral da República no andamento dos trabalhos.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, já declarou em faltavam provas e criticou o trabalho dos senadores, que chamou de desorganizado.
Os pedidos de indiciamento foram encaminhados para diferentes ministros do Supremo Tribunal Federal e desde fevereiro, a PGR tem pedido a retirada do sigilo dos casos. Cabe a cada um dos relatores tomar a decisão.
O ministro Kassio Nunes Marques já retirou parte dos sigilos das ações que estão sob a relatoria dele
