A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) mudanças na Lei das Estatais e reduziu o período de quarentena que políticos precisam cumprir para assumir cargos em empresas públicas. O prazo passa de 36 meses para 30 dias e beneficiaria o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o comando do BNDES.
O anúncio nesta terça gerou discussão em especialistas sobre a impossibilidade de Mercadante tomar posse no banco público. A medida possivelmente será judicializada, já que o ex-ministro não disputa eleições há 12 anos e não tem cargo oficial na direção do PT, embora tenha atuado na campanha vitoriosa de Lula.
O nome de Mercadante não foi bem recebido pelo mercado financeiro e analistas tinham a confiança de que a lei sancionada por Michel Temer, em 2016, impedisse a posse.
Futuros ministros do governo, como Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) negaram nos últimos dias que houvesse discussão no governo de transição para mudanças nas regras de governança das estatais.
A redução do tempo de quarentena foi incorporada em uma proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados sobre o aumento do limite de investimento em publicidade por empresas públicas. A relatora Margarete Coelho (PP-PI) aceitou uma emenda do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) mudando o prazo de impedimento da posse de políticos.
Na justificativa, o parlamentar apontou que dirigentes que, por ventura, assumissem cargos partidários em cidades pequenas ficariam impedidos de assumir cargos em estatais e que a medida era incompatível.
A mudança era discutida e desejada há tempos no Congresso Nacional. Já que a regra impedia a nomeação de políticos para subsidiárias de empresas públicas e que têm atuação em regiões de interesse dos parlamentares do Centrão, principalmente.
No governo Bolsonaro, nomes de indicados políticos foram vetados por conta das Lei das Estatais.
A mudança ainda não tem prazo para ser discutida no Senado Federal.
