A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 9/2, o projeto de lei que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
Devido às mudanças aprovadas pelos deputados, o Projeto de Lei 6299/02 volta ao Senado para nova votação.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR). Pelo texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova).
Apesar de a Constituição Federal chamar esses produtos de "agrotóxicos", Nishimori muda o termo na lei para "pesticidas".
Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, passam a ser chamados de "produtos de controle ambiental" e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.
“Quem vai ganhar com este projeto é o consumidor final e a sociedade brasileira”, afirmou o relator.
PL do Veneno
O projeto, no entanto, recebeu críticas de parlamentares da oposição, que o apelidaram de "PL do Veneno".
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que não haverá redução de custos para o agricultor. “Apenas as grandes empresas serão beneficiadas. É só nós recordarmos que, aqui, nos últimos três anos, mais de 1.500 novos agrotóxicos foram liberados e nem por isso o custo para a produção na agricultura diminuiu”, afirmou.
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o texto terá consequências “irreversíveis” para a saúde do brasileiro. “Aqui no Brasil está sendo adotado pelo governo Bolsonaro o princípio da negligência: estão liberando o veneno para colocar no prato das nossas mesas”, disse.
