A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a proposta das novas regrais fiscais, que vai substituir o teto de gastos. Na última quarta-feira, 17, o governo contou com o apoio de 367 parlamentares para aprovar a tramitação do projeto em regime de urgência. Entre os partidos que votaram favoravelmente a urgência estão legendas de centro e centro-direita, como o PSD, o Republicanos, o MDB e dissidentes do PL.
Com essa aprovação, o documento não precisará passar pelas Comissões da Casa.
O texto prevê que as despesas serão sempre menores que as receitas, com a inclusão de “gatilhos” que obrigam a redução dos gastos em casos que ultrapassem os limites previstos. O descumprimento dos limites não constitui crime, mas pode acarretar em penalidades.
O relator do texto, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu o projeto e a decisão de deixar fora do teto despesas como o reajuste do salário mínimo acima da inflação e projetos sociais como o Bolsa Família. A decisão atendeu um pedido do presidente Lula (PT).
Luiz Inácio Lula da Silva tenta convencer partidos aliados a não apresentarem emendas ao texto do novo arcabouço fiscal e quer uma força-tarefa no Congresso para que a proposta seja aprovada rapidamente.
Assessores do petista contaram à colunista da BandNews FM Mônica Bergamo que é preciso “votar junto para mostrar a força do governo”.
Para ser aprovada no Congresso, a nova regra fiscal precisa de 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
