O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção Eleitoral e Caixa 2 ingressou com representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), solicitando o cancelamento do aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), aprovado pelos vereadores de Manaus no último dia 15.12.
O pedido da entidade inclui ainda a punição do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), por improbidade administrativa e pela ação contrária ao princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.
Os parlamentares aumentaram de R$ 18 mil para R$ 36 mil mensais o chamado "cotão", utilizado para cobrir gastos com combustível, aluguel de veículos, consultoria, internet e telefonia. A votação, que não estava prevista em pauta, foi feita em caráter emergencial durante a última sessão do ano.
O questionamento da entidade da sociedade civil organizada é quanto à desconsideração do momento social, econômico e sanitário do País por parte daqueles que deveriam legislar em nome do bem comum.
O MPE-AM ainda não se manifestou sobre o acolhimento da representação.