Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que mantiverem o pagamento do tributo em dia, durante o exercício de 2022, participarão de sorteio de prêmios ao longo do ano. Estão previstos um carro tipo picape, além de quatro carros populares e de várias premiações mensais em dinheiro. Poderão participar os que optarem pela cota única ou de maneira parcelada.
A campanha anual de incentivo ao pagamento do IPTU foi instituída pela Lei nº 2.829, do dia 20 de dezembro de 2021, e regulamentada pelo prefeito em exercício de Manaus, Marcos Rotta, por meio do Decreto nº 5/2022, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), da última quarta-feira, 05/01.
Só poderão participar dos sorteios contribuintes pessoas físicas, ficando de fora empresas e contribuintes imunes e isentos do pagamento do IPTU. Serão considerados aptos aos sorteios: o proprietário que pagar o imposto; o locatário que, por força de contrato, tenha assumido o ônus do pagamento do IPTU; ou promitente comprador ou cessionário com ônus do imóvel, desde que comprove a situação.
As regras mais detalhadas da campanha, assim como o cronograma de sorteios e entrega dos prêmios serão definidas em uma próxima publicação, ainda em elaboração pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). Nos próximos dias, também será divulgado o calendário fiscal da Prefeitura de Manaus, contendo as datas de vencimentos da cota única e parcelas do IPTU 2022.
