A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou responsáveis pela divulgação do ‘Manifesto pela Vida’, que defendiam o tratamento precoce contra a Covid-19, utilizando medicamentos sem eficácia comprovada. A decisão da Justiça nessa quinta-feira (25) acatou ações do Ministério Público Federal contra a associação Médicos Pela Vida.
O grupo estimulava o consumo de medicamentos que fariam parte do ‘kit covid’, material indicava também médicos que prescreviam os remédios sem eficácia comprovada. Nas sentenças, a associação e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves foram condenados.
Os grupos foram condenados por danos morais coletivos e à saúde em R$55 milhões. A associação citava no material divulgado os possíveis benefícios do tratamento precoce. Mas a divulgação não mostrava possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização dos medicamentos e também poderia estimular a automedicação.
Para a Justiça, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa financiado a propaganda irregular. Segundo a decisão, o valor imposto é justificado pelos “riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.
