Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira, 26/10, seu relatório final com 80 pedidos de indiciamento. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) incluiu no texto o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o ex-secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, por sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM)
Prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. Com isso, os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados.
O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, entre eles Polícia Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), ministérios públicos estaduais e Procuradoria-Geral da República (PGR).
O governador Wilson Lima afirmou que a inclusão do nome dele no relatório final da CPI tem motivação eleitoreira. “A gente sabe das intenções do senador (Eduardo Braga). O objetivo dele é me atacar, arrancar manchetes nacionais visando 2022. Não tem outra explicação para que isso efetivamente aconteça”, declarou, durante evento com servidores estaduais na tarde desta segunda-feira, 26/10.
Bolsonaro acusado de nove crimes
A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.
Mudanças na lista de indiciados
Os parlamentares que não concordaram com o relatório final do senador Renan Calheiros apresentaram propostas alternativas: Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) leram trechos de seus trabalhos por pouco mais de 20 minutos cada um.
Crise no Amazonas
Na última versão de seu relatório, Renan incluiu no texto o pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do ex-secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo. O acréscimo foi feito por sugestão de Eduardo Braga (MDB-AM), que anunciou a retirada de um voto em separado que ele havia apresentado.
Essa decisão provocou reação do senador Eduardo Girão, que reivindicou a inclusão de outros governadores de estados onde houve desvios de verbas públicas “por questão de coerência, isonomia e justiça”.
O presidente Omar Aziz (PSD-AM) negou que tivesse ocorrido acordos políticos sobre os nomes escolhidos. Segundo ele, todos os nomes foram discutidos a partir de fatos apurados pelo colegiado.
Fake news
Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis. O pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.
A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também aprovou o encaminhamento de informações sobre esse episódio ao ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das fake news.
Fonte: Agência Senado
