A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM), por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT), está atuando por meio do encaminhamento de ofícios aos órgãos competentes, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), após receber demandas de associações, lideranças indígenas e organizações representativas de comunidades tradicionais sobre dificuldades de acesso aos locais de votação no segundo turno das eleições, que acontece no dia 25 de outubro.
As demandas encaminhadas à Defensoria abrangem comunidades de diferentes regiões do Amazonas, incluindo ribeirinhos do rio Purus, em Lábrea; o povo Madiha Deni, em Tapauá; a comunidade Tabuleiro, em Carauari; indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, em Atalaia do Norte; e da Terra Indígena Marau e aldeias Sateré-Mawé, em Maués. Também há registros envolvendo comunidades Kokama e Ticuna de Tabatinga, Tonantins, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá e Benjamin Constant, além de comunidades da Floresta Nacional de Tefé, da Reserva Extrativista Baixo Rio Juruá e do povo Yanomami do rio Aracá, em Barcelos. O levantamento evidencia que as dificuldades de deslocamento para os locais de votação atingem diferentes áreas do Estado e envolvem povos indígenas, comunidades ribeirinhas e extrativistas.
O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, é ponto focal do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições brasileiras. Nesse contexto, a Defensoria também atuará na articulação institucional para contribuir com a garantia do direito ao voto, em consonância com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TSE, o Condege e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que prevê ações de apoio ao acesso às urnas, incluindo o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.
A instituição está reunindo as informações recebidas e encaminhando as solicitações à Justiça Eleitoral e às demais instituições competentes, buscando contribuir para a articulação necessária à garantia do acesso ao voto dessas populações, especialmente nas comunidades de difícil acesso, onde o deslocamento depende de transporte fluvial e envolve custos elevados.
Solicitações à Justiça Eleitoral
No ofício, a Defensoria Pública solicita articulação com as zonas eleitorais e as unidades competentes do Tribunal para viabilizar as demandas de transporte eleitoral apresentadas pelo NUDCIT. O pedido abrange a disponibilização de embarcações, veículos e combustível, a definição de rotas e horários, além de condições seguras para o deslocamento de ida e retorno dos eleitores.
A instituição também pede informações sobre as providências adotadas ou previstas para cada demanda, com a identificação dos setores responsáveis e dos canais de contato, inclusive nos casos em que o atendimento não seja possível e seja necessário buscar alternativas.
Outro ponto destacado é o acesso às informações sobre mudanças nos locais de votação entre o primeiro e o segundo turno. A Defensoria pede o envio da relação oficial dos locais alterados no Amazonas, com identificação dos municípios, zonas eleitorais, seções afetadas, endereços anteriores e atuais e, quando disponível, das comunidades abrangidas.
A Defensoria esclarece que não possui atribuição para atuar diretamente na Justiça Eleitoral. No entanto, dentro de suas competências, seguirá realizando os encaminhamentos institucionais e articulando com os órgãos responsáveis para que as situações relatadas pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e pessoas em situação de vulnerabilidade sejam avaliadas e as providências devidas possam ser adotadas.
