Com base na legislação eleitoral, os ministros que pretendem ser candidatos nas eleições de 2022 em seus Estados devem se desincompatibilizar de seus cargos até seis meses antes das próximas eleições, ou seja, até 1º de abril.
No último dia 08/01, o presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu que até 12 ministros deverão deixar o governo para disputar o pleito. Na ocasião, o titular do Planalto disse esperar que todos fiquem nos cargos até o último dia do prazo de desincompatibilização.
Os que comandarão os ministérios após a reforma de Bolsonaro terão de respeitar restrições impostas pela legislação eleitoral. Nos três meses que antecedem às eleições, por exemplo, não poderão fazer transferências voluntárias de recursos da União a estados e municípios. Só será possível autorizar o repasse de “recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública”.
Também estão proibidos de, nos três meses que antecedem o pleito, fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público. Além disso, nesse período, a legislação veda nomeação, contratação, demissão sem justa causa, transferência ou remoção de servidor público.
Veja alguns nomes de ministros cogitados a deixar o governo para tentar se eleger em outubro:
Ministro da Infraestrutura: Tarcísio de Freitas | Disputa: governo de São Paulo
Ministro do Trabalho e Previdência: Onyx Lorenzoni | Disputa: governo do Rio Grande do Sul
Ministro da Cidadania: João Roma | Disputa: governo da Bahia
Ministro das Comunicações: Fábio Faria | Disputa: Senado
Ministra da Agricultura: Tereza Cristina | Disputa: Senado
Ministra da Secretaria de Governo: Flávia Arruda | Disputa: Senado
Ministro do Turismo: Gilson Machado | Disputa: Senado, Câmara ou governo de Pernambuco
