O governador Wilson Lima sancionou, nessa quinta-feira, 6/1, a reestruturação da Lei 3.510, uma correção histórica que irá permitir a inclusão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) na aposentadoria de servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade.
A readequação abrange 1.987 servidores, de 24 órgãos e instituições do Estado. A proposta de autoria do Estado e encaminhada pelo governador aos deputados, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no fim do mês passado.
Segundo o governador, a medida ajusta uma distorção de mais de dez anos.“Estamos garantindo justiça para esses servidores. Nós fizemos o reajuste salarial e de gratificação, estamos agora possibilitando uma aposentadoria digna”, disse o governador.
Antes da reestruturação da lei, esses servidores, quando iam para aposentadoria, deixavam de receber a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), que representa quase 70% da remuneração deles, o que obriga a grande maioria, mesmo com tempo e idade de aposentadoria, a continuar na ativa.
Segundo dados da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), os servidores regidos pela 3.510 têm entre 61 e 74 anos e já contribuíram por mais de 30 anos com o serviço público. Há servidores com até 41 anos de carreira.
Com a reestruturação da lei, esses funcionários serão contemplados com a Gratificação de Desempenho de Atividade (Gradat), que foi majorada entre 90 a 150%. O titular da Sead, Fabrício Barbosa, citou o exemplo de um servidor, no cargo de assistente técnico, nível médio, em que a aposentadoria anterior ficava em torno de R$ 1.552,00. Com a reestruturação da 3.510 passará a ser R$ 3.880,00, tendo um ganho de 150%.
