Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou na manhã desta segunda-feira (15), um pacote de medidas fiscais que visa estimular a economia e aliviar o bolso dos contribuintes. As propostas, que incluem a redução de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a criação de um novo programa de recuperação fiscal (Refis), foram encaminhadas para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
De acordo com o governador, o objetivo das ações é “estimular a atividade econômica e a pessoa física a estar em dia com suas contribuições“.
As principais medidas propostas
Redução do IPVA: A partir de 1º de janeiro de 2026, as novas alíquotas do IPVA terão uma redução de 50%. Os percentuais passam a ser:
- Até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%.
- Mais de 1.000 cilindradas: de 4% para 2%.
- Veículos elétricos ou híbridos: de 3% para 1,5%.
- Caminhões e transporte público: de 2% para 1%.
Refis: Para pessoas físicas e empresas com débitos de impostos estaduais, o pacote prevê um novo Refis. O programa inclui impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, além das contribuições do FTI, FMPES e UEA. O prazo de adesão vai até 31 de março de 2026, e será exigido o pagamento mínimo de 10% do valor atualizado do débito.
Os descontos em multas e juros variam de acordo com o tributo:
- ICMS e contribuições: redução de 60% a 95% para operações geradas até 28 de março de 2025.
- IPVA e ITCMD: redução de 45% a 95% para débitos com data-limite em 31 de dezembro de 2024 (IPVA) e 28 de fevereiro de 2025 (ITCMD).
Mudanças no Imposto de Herança: O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também sofrerá alterações. A proposta é aumentar o teto de isenção para a transmissão de bens por espólio para até R$ 1 milhão. O pacote também amplia a isenção de imposto sobre doações em vida, que passa de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano. Uma nova regra inclui a isenção para doações de imóveis de até R$ 1 milhão a cada 5 anos.
Tramitação na Aleam
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, assegurou que o projeto de lei será analisado com celeridade. As comissões da Casa devem se reunir já nesta semana para dar andamento à tramitação. A expectativa é que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) possa se reunir ainda esta semana para analisar a proposta, agilizando sua aprovação.
