Manaus – O Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios agora é uma realidade. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) assinou, na segunda-feira (16), no Palacete Provincial, Centro, zona sul de Manaus, o Termo de Cooperação para criação do Comitê e o início das atividades em prol da proteção das mulheres no Amazonas.
Com a oficialização, o Comitê agora poderá gerir o plano de ação estadual, atuando por meio dos representantes com a articulação, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas sobre o tema, a fim de prevenir e combater as mortes de mulheres.
O Pacto foi instituído pelo Decreto nº 50.187, de 9 de setembro de 2024, fruto da parceria dos Governos Federal e Estadual, representados pela ministra Cida Gonçalves e pelo governador Wilson Lima. A vigência é de três anos e irá complementar os mecanismos de proteção e combate à violência de gênero no Amazonas.
Além da Sejusc, compõem o Comitê as secretarias de estado de Assistência Social (Seas); de Segurança Pública (SSP-AM); de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); de Administração Penitenciária (Seap); de Educação e Desporto Escolar; de Cultura e Economia Criativa; de Saúde (SES-AM); de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb); do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp); e a Casa Civil do Estado do Amazonas.
Fortalecimento
Segundo a titular da SSP-AM no Comitê, Mary Reis, o Pacto irá ampliar a atuação da política de gênero no estado. Honrada em fazer parte desse mecanismo, ela enfatizou que as ações já ocorrem, mas, agora, poderão ser fortalecidas.
“A importância de estar aqui é que a Secretaria de Segurança irá realizar um trabalho de apoio e auxílio para essas mulheres. Nosso trabalho também é com as ações educativas, como palestras sobre violência doméstica, gravidez na adolescência, drogas, abuso sexual, entre outros temas. E eu acredito que será muito bom essa conexão com a rede de apoio à mulher”, disse.
