O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 100 mil em multas ao proprietário de um terreno na Estrada de Autazes, em Careiro da Várzea, a 25 quilômetros de Manaus, após uma fiscalização constatar irregularidades relacionadas ao uso do fogo. A ocorrência foi registrada na terça-feira (20/10), durante o período de proibição do uso do fogo no Amazonas, estabelecido por 120 dias pelo Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026.
A primeira multa, de R$ 45 mil, foi aplicada pelo uso de fogo em área agropastoril, onde a fiscalização constatou a queima de 50 pneus. A conduta foi enquadrada no artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que estabelece infrações administrativas ambientais e suas respectivas penalidades no Amazonas, incluindo o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização ambiental ou em desacordo com a autorização concedida.
A segunda multa, de R$ 55 mil, foi aplicada porque, segundo a fiscalização, o responsável pelo imóvel não adotou medidas adequadas para conter o incêndio. A conduta foi enquadrada no artigo 83 do mesmo decreto, que prevê penalidades para a falta de medidas de prevenção e combate a incêndios florestais em imóveis rurais.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destaca que a fiscalização foi realizada durante a Operação Tamoiotatá, que atua no combate a ilícitos ambientais no Amazonas. A ação reforça o trabalho do Instituto na apuração de infrações relacionadas ao uso irregular do fogo e na responsabilização administrativa dos envolvidos, especialmente durante o período proibitivo.
“A Operação Tamoiotatá fortalece a presença das equipes de fiscalização em campo e o combate às infrações ambientais. Neste caso, foram identificadas irregularidades relacionadas ao uso do fogo e à falta de medidas adequadas para conter as chamas, que resultaram na aplicação das penalidades previstas na legislação”, afirmou Picanço.
Fiscalização em campo
A ação também abrangeu cinco alvos previamente definidos na Estrada de Autazes e em ramais da região, para apurar possíveis ilícitos ambientais relacionados principalmente ao desmatamento e ao uso irregular do fogo. Durante as atividades, os agentes registraram outras ocorrências de queimadas e coletaram informações para subsidiar análises técnicas e eventuais procedimentos administrativos.
Na ocorrência em que foram constatados o incêndio e a queima de pneus, o responsável foi conduzido pela Polícia Civil à delegacia do município para a adoção dos procedimentos legais. Agentes do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) atuaram na contenção das chamas.
Três linhas de trabalho
O Ipaam mantém três frentes simultâneas de atuação: a Operação Alerta Fogo, a Operação Tamoiotatá e as demais ações de fiscalização na Região Metropolitana de Manaus.
A Operação Alerta Fogo é voltada à fiscalização do uso irregular do fogo durante o período proibitivo estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.339/2026. A Operação Tamoiotatá começou em fevereiro de 2026, com atuação em nove municípios do sul do Amazonas, e foi ampliada para municípios da Região Metropolitana, totalizando 13 municípios atendidos. Paralelamente, o Instituto mantém outras ações de fiscalização na Região Metropolitana, voltadas à apuração de diferentes infrações ambientais.
Em casos de incêndio, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas deve ser acionado pelo telefone 193 para o atendimento emergencial e o combate às chamas. Já as denúncias de queimadas ilegais e outras infrações ambientais podem ser encaminhadas ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Sempre que possível, é importante enviar a localização e fotos da ocorrência para auxiliar as equipes de fiscalização na apuração dos fatos.
Os valores pagos em decorrência dos autos de infração do Ipaam são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
