A Justiça Federal do Amazonas atendeu ação movida pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai), durante o processo de localização dos corpos de Bruno Pereira e Dom Phillips, seja "obrigada a não adotar atos tendentes a desacreditar a trajetória do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do Jornalista Dom Phillips'".
A Funai deverá também retirar do ar dos veículos oficiais de mídia a 'Nota de esclarecimento' assinada pelo presidente Marcelo Augusto Xavier da Silva por conter afirmações incompatíveis com a realidade dos fatos e com os direitos dos povos indígenas.
Ao presidente da Funai fica determinado que se abstenha de praticar qualquer ato que possa ser considerado atentatório à dignidade dos desaparecidos ou que implique em injusta perseguição à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) ou aos servidores da Funai que trabalham no Vale do Javari.
A Funai deverá ainda adotar medidas para o envio imediato de forças de segurança pública específicas para a garantir a integridade física dos seus servidores e dos povos indígenas em todas as Bases de Proteção do Vale do Javari – Quixito, Curuçá e Jandiatuba, bem como as sedes das CRs do Vale do Javari e Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari.
