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Justiça do AM suspende leilão de imóvel do Boi Caprichoso, em Parintins

Redação Band por Redação Band
24 de março de 2022
em CIDADES
Tempo de leitura: 2
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Justiça do AM suspende leilão de imóvel do Boi Caprichoso, em Parintins

O juiz Mateus Guedes Rios, da 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, suspendeu por ora a realização do leilão judicial anteriormente determinado por ele de imóvel da Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso, em Parintins.

A decisão foi proferida após a agremiação pedir reconsideração da anterior, sustentando questões como: avaliação do imóvel abaixo do valor venal, incorreção do montante total devido e vontade do devedor em adimplir as obrigações.

Ao analisar a petição, o magistrado afirmou que o executado tem razão quanto à necessidade de apresentação do valor do débito de maneira correta na execução, com os cálculos discriminados antes de prosseguir com o leilão judicial, a fim de se evitar eventual excesso de execução.

“Além disso, observo, ainda, que o imóvel objeto do leilão judicial foi avaliado em março de 2018 (fls. 107/108), pelo que entendo também assistir razão ao executado no que se refere à necessidade de uma avaliação atual do imóvel em questão, sobretudo porque, nos termos do art. 873, II e III do CPC, é admitida nova avaliação do bem quando se verificar que houve majoração ou diminuição de seu valor e quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação”.

Com estas considerações, Mateus Guedes Rios então determinou a intimação do exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, descontados os valores efetivamente pagos pela parte executada, conforme acordo firmado entre as partes e sentença homologatória.

O juiz também determinou a expedição de carta precatória à Comarca de Parintins para realização de nova avaliação do imóvel, situado à rua Fausto Bulcão, no bairro João Ribeiro, naquele município, condicionada ao pagamento de custas. 

 

Tags: associaçãocaprichosoimóveljustiçaleilãosuspensão

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