A lei nº 485, de 7 de maio de 2021, que proíbe a distribuição de sacolas de plástico de forma gratuita nos estabelecimentos comerciais passará por uma modificação quanto ao tempo para adequação e limite do valor cobrado pelo produto aos consumidores.
A mudança virá por meio de uma emenda, proposta pelo líder da prefeitura na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcelo Serafim (PSB), que apresentou projeto de lei após se reunir com os autores da lei, os vereadores Fransuá Matos (PV) e Glória Carratte (PL).
O novo projeto já foi deliberado no plenário em regime de urgência, nesta segunda-feira, 4/10, e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A previsão é que a votação e aprovação aconteça até a próxima quarta-feira, 6/10.
Prazo para estabelecimentos
Dentre as alterações está a que os estabelecimentos devem cumprir a legislação imediatamente. Com a modificação apenas aqueles com mais de dois mil metros quadrados devem parar de distribuir sacolas de plástico gratuitamente, os menores terão mais 180 dias para se adequar.
Outra mudança é quanto às sacolas biodegradáveis. Segundo o PL, este tipo de material poderá ser distribuído gratuitamente até 31 de dezembro de 2023, após isso também será proibido.
Contudo, a maior mudança é quanto ao valor cobrado pelas sacolas plásticas, o que de acordo com Marcelo Serafim, foi o que causou o maior problema, já que alguns supermercados estavam cobrando até R$ 0,60 pelo produto.
“As sacolas plásticas podem ser vendidas a limite do seu custo, elas não podem chegar a esse valor absurdo, o que está causando um enorme mal entendido entre os consumidores, por isso essas alterações devem ser feitas o mais rápido possível”, explicou Marcelo Serafim.
Preservação do meio ambiente
A vereadora Glória Carrate explicou que o intuito da Lei é preservar o meio ambiente e não gerar lucro para os empresários e que o que estão fazendo é imoral, o que será coibido pela Câmara.
“Nós nunca criaríamos uma lei para prejudicar a população, nossa verdadeira e real intenção é preservar o meio ambiente. Basta dar uma volta e vamos ver a quantidade de sacolas de plástico que são encontradas nas ruas, nas áreas de mata e igarapés e é justamente isso que queremos coibir”, afirmou a parlamentar.
