Procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) protestaram nesta quarta-feira, 13/10, contra a aprovação da PEC 05/2021, que propõe alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Segundo os membros do MPAM, a possível aprovação da proposta deve causar danos não só ao Ministério Público Brasileiro, mas, principalmente, à sociedade em geral, já que abre a possibilidade de maior ingerência do Legislativo Federal na composição do colegiado.
O ato público foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas. A mobilização faz parte de um movimento nacional organizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
“O movimento demonstra que estamos juntos contra essa aprovação, que visa, de maneira apressada e sem discussão, levar um tema tão importante, que fere totalmente a autonomia e a independência do Ministério Público, que é a PEC 05/2021”, declarou a vice-presidente da AAMP, Christiane Dolzany.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, a velocidade em que está sendo conduzida a votação da PEC, “a toque de caixa”, é extremamente temerária para todo o País.
Tramitação da proposta
No dia 30 de setembro, a matéria seguiu para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. No dia 6 de outubro, o relator, deputado federal Paulo Magalhães, apresentou até quatro versões de pareceres preliminares para que a PEC pudesse ser votada.
O texto chegou a ser incluído na pauta do dia seguinte, o que mobilizou toda a diretoria da Conamp e das associações afiliadas para, rapidamente, contatar parlamentares da Casa em um trabalho de esclarecimento dos pontos controversos do relatório. Em consenso, foi decidido pelo adiamento da votação. Mas a PEC 005/2021 pode retornar à pauta a qualquer momento e os membros do Ministério Público seguem mobilizados e engajados a revelar a armadilha por detrás do substitutivo apresentado.
O texto, que só foi aberto ao público naquele momento, traz violações graves a princípios constitucionais de independência e autonomia funcional do Ministério Público, inviabilizando o livre exercício dos deveres de fiscalização e controle. Retira uma vaga destinada a ramo do Ministério Público da União para dar espaço a indicações políticas.
