No último dia do prazo, o Senado se prepara para votar nesta quinta-feira (1°) a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios.
Na noite da última quarta-feira (31), após muita negociação, a liberação recorde de emendas em um único dia e com Lula “em campo”, a Câmara aprovou a MP por 337 votos a favor e 125 contrários.
O texto é o mesmo alterado pela comissão mista instalada no Congresso e traz mudanças em relação ao desenho original feito pelo governo.
Durante a votação, os deputados ainda aprovaram um destaque do PL, que prevê a recriação da Funasa – a Fundação Nacional de Saúde, que seria extinta.
O deputado Arthur Maia, presidente da CPMI dos atos de 8 de janeiro, postou em suas redes que a sessão da comissão desta quinta-feira não acontecerá, por conta de regimento interno, para a realização da ordem do dia.
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Como fica MP dos Ministérios
O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.
Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.
