Uma nova regra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores que fizerem o saque-aniversário tenham acesso ao valor integral do fundo em caso de demissão, sem precisar esperar dois anos, está sendo preparada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministro Luiz Marinho deve apresentar em março ao Conselho Curador do FGTS – colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal – uma proposta de alteração nas regras do saque-aniversário.
A medida deve abranger os recursos que não estão comprometidos com financiamentos em casos emergenciais para demissão sem justa causa.
“O que nós vamos imediatamente [fazer] é tirar o trabalhador da armadilha, em que um demitido não poder sacar o seu fundo”, disse em entrevista ao SBT News.
Segundo o ministro, a alteração não precisa de uma nova lei e pode ser feita apenas pelo Conselho Curador do FGTS.
Marinho é contrário ao saque-aniversário de uma maneira geral. Para acabar com o programa, no entanto, precisaria de uma mudança na legislação pelo Congresso Nacional ou de uma medida provisória – que não está sendo discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o ministro.
O ministro disse que as mudanças vão garantir que todos os contratos de empréstimos concedidos pelos bancos tendo o FGTS como garantia serão respeitados.
“É evidente que os bancos não vão tomar calote. Estamos discutindo oferecer ao trabalhador ele ser o agente de dizer ao banco qual é a regra e não o banco dizer qual é a regra. Foi demitida? Vou quitar de uma vez a dívida”, afirmou.
Ainda segundo o ministro, o cliente vai poder saldar o empréstimo com desconto, por antecipar a quitação. “Hoje, ele não pode nem sacar o saldo dele”. E completou, dizendo que os ministérios do governo “não devem se preocupar com os bancos. Quem deve se preocupar com os bancos são os próprios bancos”.
