A implementação das novas diretrizes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) resultou na formação de quase 600 mil novos motoristas nos últimos quatro meses. A principal mudança é a desobrigação de aulas em autoescolas, o que permitiu que cidadãos antes impossibilitados pelo alto custo do processo conseguissem o documento. Em São Paulo, por exemplo, o valor médio caiu de aproximadamente R$ 1.983,90 para menos de mil reais em casos de candidatos que optam por instrutores autônomos.
O impacto financeiro é ainda mais evidente em outros estados. Antes das alterações, o custo total para se habilitar chegava a R$ 4.951,35 no Rio Grande do Sul e R$ 4.477,95 no Mato Grosso do Sul. Com a nova legislação, qualquer motorista habilitado pode atuar como instrutor, e a exigência de veículos com comandos duplos (pedais no lado do passageiro) foi extinta.
Flexibilização dos exames e critérios de reprovação
Além da redução de custos, o exame prático tornou-se menos rigoroso. A manobra de baliza, anteriormente um dos maiores motivos de reprovação, foi removida dos testes. O sistema de pontuação também foi alterado para favorecer o candidato: agora são permitidos até 10 pontos negativos antes da reprovação.
- Motor apagar: O limite subiu de duas para cinco vezes durante o teste.
- Sinalização e guia: Encostar nos cavaletes ou na guia da calçada não gera mais reprovação automática.
- Carga horária: A obrigatoriedade de 20 aulas teóricas e práticas em centro de formação de condutores foi revogada.
Contrapontos e segurança viária
Apesar de facilitar o acesso ao documento, as mudanças dividem opiniões entre profissionais do setor e especialistas em mobilidade. A ausência do segundo comando de freio e embreagem nos veículos de instrução é vista como um risco potencial durante o aprendizado em vias públicas.
Segundo a análise de Sérgio Ejzenberg, especialista em trânsito e mobilidade, houve uma “simplificação excessiva” no processo. Ejzenberg alerta que permitir que pessoas com pouca preparação obtenham a autorização para dirigir pode comprometer a segurança nas ruas e aumentar o perigo de acidentes, uma vez que a exigência técnica foi drasticamente reduzida para priorizar a economia financeira dos candidatos.
