O governo federal deve publicar nesta quinta-feira (31) o novo decreto alterando a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 25% para 33%, e vai excluir parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Atendendo a um acordo político com a bancada do Amazonas, o decreto vai retirar do alcance do corte uma lista de bens que são produzidos na Zona Franca de Manaus. Este acerto destravou a votação do projeto de lei que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
De acordo com um documento apresentado pelo Governo do Amazonas ao Ministério da Economia, o decreto que reduz 25% a alíquota do IPI, anunciado em fevereiro, quebraria a segurança jurídica constitucional da ZFM. Com isso, o polo industrial da zona franca temia perder competitividade frente aos produtos fabricados em outras regiões do país e aos produtos importados.
