O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques derrubou duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que haviam determinado a cassação dos deputados Fernando Francischini (União Brasil) e Valdevan Noventa (PL).
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou a decisão de Nunes Marques. “Nós sabemos que o TSE está tendo medidas arbitrárias contra o estado democrático de direito, atacam a democracia, não querem a transparência do sistema eleitoral”, disse.
Francischini foi o primeiro político a perder o mandato por divulgar fake news. No dia da votação do 1º turno das eleições de 2018, ele fez uma transmissão pela internet onde afirmou, sem provas, que as urnas haviam sido fraudadas.
Já Noventa foi cassado em março por abuso de poder econômico e compra de votos. Ele é presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de ônibus da capital paulista.
Nunes Marques considerou que o deputado não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018, o que contraria o TSE.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o TSE durante as eleições deste ano, afirmou que a cassação de Francischini serviria como exemplo para futuras decisões do tribunal.
“Aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter seu registro cassado ou mesmo perder seu mandato obtido através da utilização ilícita e irregular dessas plataformas”, disse Moraes.
