Onze advogados da União lotados na Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) entregaram os cargos de chefia nesta sexta-feira, 18/02, após manifestação de insatisfação pública do ministro Milton Ribeiro. De acordo com relatos dos advogados, Ribeiro teria dito, em cerimônia interna da pasta, que a Consultoria Jurídica não permite que grupos econômicos sérios tenham acesso ao MEC.
A “reclamação” gerou revolta entre os servidores, que, de forma reservada, já se queixavam de tentativas de interferência de outros setores no trabalho técnico de análise jurídica.
"Não chegamos a registrar interferência direta do ministro em contratos do MEC, mas o ato coletivo dos advogados da União serve de alerta para evitar chegar a isso", explica Caio Alexandre Wolff, diretor da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), em nota.
Os advogados devem permanecer no MEC, mas sem cargos de chefia, pelos quais recebiam gratificação de cargos comissionados. Ele afirmam defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”.
Em nota, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmam acompanhar o caso e reafirmam que, desde 2019, denunciam o "desmonte do Ministério da Educação no governo Jair Bolsonaro".
A CNTE afirma que a denúncia dos advogados amplia a crise da atual gestão do MEC, que manteve os cortes nos orçamentos das universidades, dos institutos federais, das agências de pesquisa e dos programas de cooperação com estados e municípios para atendimento a quase 40 milhões de matrículas escolares na educação básica pública. "Atuou contra o novo Fundeb permanente — e perdeu graças à mobilização social que pressionou o Congresso Nacional a aprovar a Emenda 108! — e continua investindo em políticas contraproducentes e antipedagógicas, como a Educação Domiciliar, a Lei da Mordaça (em apoio ao movimento extremista denominado Escola sem Partido) e a Militarização escolar”, diz a nota.
