O Partido Verde (PV) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a autorização do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) para realização de projetos de ouro na região conhecida como “cabeça do cachorro”, em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus) e entorno.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi interposta contra atos do ministro do general Augusto Heleno que, na condição de secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN), autorizou sete projetos na região.
O questionamento do partido é de que não cabe ao ministro, nesse cargo, autorizar a exploração de minério em terras indígenas, além das comunidades não terem sido ouvidas.
São Gabriel da Cachoeira é o município mais indígena do Brasil. Além dele, a autorização abrange ainda os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Japurá, uma área de 587 mil hectares,o equivalente a quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Na ação, o PV pede a suspensão liminar dos atos de assentimento prévio para extração de ouro na região.
De acordo com a assessoria de Comunicação do STF, essa é a segunda ADPF com o mesmo objeto recebida pela corte, sendo a primeira delas foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.
As duas ações estão sob relatoria do ministro Nunes Marques, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
