Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram o mandato do agora ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos). Para o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, o ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) fez uma “manobra” para impedir, meses antes das eleições, que uma possível demissão dele o tornasse inelegível.
Uma emenda de 2010 acrescentada à Lei da Ficha Limpa, proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), quando ainda era deputado, foi usada como base para TSE decidir contra Dallagnol. O texto do político maranhense permitiu que magistrados e membros do Ministério Público também fossem julgados.
Após a decisão do TSE, Dino chegou a ironizar Dallagnol ao informar que foi o autor da emenda que permitiu a cassação do paranaense. Como procurador, ele esteve à frente da Operação Lava Jato pelo MPF.
O que diz a lei?
Na prática, a emenda torna inelegível membros do MP aposentados compulsoriamente, que tenham perdido o cargo após alguma condenação ou que se exoneraram ou pediram aposentadoria voluntária quando houver julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD) pendente. Devido à norma, o TSE entendeu que Dallagnol “burlou” a lei para impedir a inelegibilidade.
Os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos
Efeito imediato
O relator da ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, destacou uma condenação de Dallagnol pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de outros 15 processos disciplinares.
A decisão do plenário do TSE teve efeito imediato, ou seja, desde o anúncio da sentença, Dallagnol não é mais considerado deputado. Com isso, os votos dele retornam para outro candidato do Podemos, substituto do cassado.
“Sentimento é de indignação”
Com mais de 344 mil votos no Paraná, o mais votado no estado, Dallagnol criticou a cassação. Em nota publicada nas redes sociais, disse que está indignado e que é alvo de “vingança sem precedentes” por combater a corrupção.
Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção
Cabe recurso
O podemos, partido que o abriga, divergiu do TSE e disse que não poupará esforços para reverter a situação de Dallagnol. Na sessão da Justiça Eleitoral, o advogado do ex-procurador disse que o cliente não alvo de PAD no CNMP quando pediu exoneração para concorrer às eleições de 2022. A cassação cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
