Manaus foi uma das primeiras cidades credenciadas, no sábado, 20/5, pela prefeitura, na plataforma Transferegov, do Ministério da Cultura (Minc), para receber recursos federais e patrocinar projetos culturais por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG).
A partir de agora, a capital amazonense entra na segunda fase, onde o Minc realiza a avaliação do seu Plano de Trabalho, que reúne todos os procedimentos e ritos iniciais de escuta pública dos segmentos artísticos, e que darão base para a preparação dos editais públicos que vão nortear os certames, para a escolha dos projetos que serão financiados pela LPG.
“Na quinta-feira, dia 18, alinhamos os trabalhos de implementação da Lei Paulo Gustavo, que passa pelo cadastramento dos planos de ação para o setor cultural na plataforma Tranferegov e, alinhamos, também, de que forma vamos atuar, a partir de agora, em parceria com os conselheiros e classe artística. Nos próximos dias Manaus vai receber um aporte financeiro significativo que vai possibilitar fomento para projetos de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais”, disse o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Osvaldo Cardoso.
Essa agilidade no cadastramento de Manaus junto ao governo federal só foi possível graças ao trabalho antecipado de preparação para implementação da lei, iniciado no ano passado, com a coordenação do Conselho Municipal de Cultura (Concultura) e a mobilização dos segmentos pelos conselheiros. Foi feita ampla pesquisa, com debates, escutas e consultas públicas. Isso permitiu a coleta de sugestões e propostas de ações que embasaram a construção do plano de ação, efetivado com sucesso. Todo esse empenho se deu pelo conhecimento de que os primeiros cadastrados receberiam primeiro os recursos da lei.
Recursos
Para Manaus, foram destinados R$ 17 milhões. Esse montante será distribuído em percentuais destinados aos segmentos artísticos: audiovisual, 72,5%, e 27,5% às demais multilinguagens: dança, música, teatro e circo, artes visuais, cultura popular, cultura étnica.
Segundo o presidente do Concultura, Tenório Telles, os recursos que serão aportados na cultura do município terão impacto positivo no fomento das atividades artísticas, gerando oportunidades de trabalho e renda para os fazedores da cultura.
”Iniciamos os trabalhos de preparação da Lei Paulo Gustavo no ano passado, escutamos os segmentos culturais e a sociedade, por isso conseguimos fazer o cadastro de Manaus no Minc de forma adiantada. Isso será bom, porque os primeiros inscritos serão os primeiros a receber os recursos. Quero destacar o bom trabalho dos conselheiros que se dedicaram para que estivéssemos entre as primeiras cidades a se credenciar para receber os recursos", ressaltou o presidente do Concultura.
A Comissão da LPG em Manaus, tem como presidente Neilo Batista (vice-presidente do Concultura); vice-presidente da Comissão, Ricardo Moldes (conselheiro do Concultura); relator, Allan Gomes (conselheiro de Audiovisual); e membros: Dudson (conselheiro de Artes Visuais), Vilma Alves (representante da Semed) e Ricarda Galvão (representante da Semef).
À frente do grupo de trabalho de coordenação da implementação da Lei Paulo Gustavo em Manaus, Neilo Batista, ressaltou a conclusão desta fase de transferência do plano de trabalho da LPV.
"Este é um momento muito importante de conclusão do Plano de Trabalho e cadastro na plataforma do governo federal, visando a implementação da Lei Paulo Gustavo em Manaus, com todos os segmentos incluídos dando suas sugestões, e assim o plano foi construído com base nas sugestões de todos os artistas", explicou Batista.
O conselheiro do segmento de Dança, Ricardo Moldes, foi o relator das setoriais e foi vice-presidente do grupo de trabalho da LPG. "Democratizar o acesso às políticas públicas é um dos pilares fundamentais de um Estado Democrático. A Prefeitura de Manaus, por meio do Concultura e a Manauscult, tem esse compromisso."
Moldes destaca que como eixo central de trabalho, os segmentos são ouvidos e dentro da aplicação da LPG 90% das contribuições dos setores foram atendidas. "A aplicação da lei irá proporcionar um salto de desenvolvimento cultural na cidade", encerra Moldes.
O cadastramento de Manaus é uma confirmação do empenho da prefeitura para desburocratizar o setor cultural e gerar oportunidade de trabalho e renda para os profissionais que se dedicam ao fazer cultural na cidade.
Lei Paulo Gustavo
Promulgada em 8 de julho de 2022, e regulamentada em 11 de maio de 2023, a Lei Complementar 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19, foi criada para incentivar a produção cultural do país e garantir ações emergenciais demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos anos.
Os recursos repassados pelo governo federal provêm do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA (verba oriunda da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine), a serem aplicados exclusivamente no setor audiovisual, e do Fundo Nacional da Cultura – FNC, a ser aplicado nos demais setores culturais.
