O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 5.691, que garante o pagamento de 14º e 15º salários para os professores da rede pública estadual. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no último dia 27 de outubro.
“É um reconhecimento merecido àqueles que se dedicam à educação, que transformam a vida das pessoas e fazem com que a gente tenha um futuro melhor”, afirmou o governador Wilson Lima, durante o evento de lançamento do programa.
Com as mudanças, o executivo estadual garante a execução do Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação. A última vez que os servidores tiveram pagamento de bonificação referente aos 14º e 15º salários foi em 2013.
Os pagamentos de 14º e 15º salários serão feitos com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021. Um dos indicadores é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que está diretamente ligado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição nº 34.624 , do dia 17 de novembro de 2021.
Metas
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto já encaminhou para publicação no DOE o decreto que define os critérios e as metas a serem cumpridas para que os servidores tenham direito às bonificações.
