Manaus (AM) – O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nessa terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 487/2021, que estabelece penalidades para torcedores e clubes de futebol que praticarem atos de racismo e homofobia em estádios do Amazonas.
De autoria da deputada estadual, Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), o projeto cria sanções administrativas para dirigentes de clubes ou torcedores que pratiquem ou induzam à prática criminosa em estádios de futebol. O caso Vinícius Junior, ocorrido em maio durante uma partida entre Valencia x Real Madrid, acendeu um alerta em diversos países para que se posicionem contra manifestações de preconceito em relação aos atletas nos campos de futebol.
De acordo com o levantamento realizado pelo Observatório da Discriminação Racial do Futebol, os casos de racismo aumentaram em 40%. Em 2021 foram registradas 64 ocorrências e em 2022 subiu para 90. Relacionado à homofobia, o coletivo Torcidas Canarinhos LGBTQ registrou um aumento de 76% nos casos, de 42 casos em 2021 passou para 74 em 2022.
O texto da norma, aprovada na Aleam, considera racismo o ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional com base na Lei nº 7.716/1989. A homofobia é caracterizada pela, repugnância, medo ódio, preconceito contra homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBTQIAPN+).
Multas
Os infratores serão punidos com multas no valor de até R$ 1 mil, no caso de reincidência pode chegar até R$ 2 mil. As sanções serão aplicadas levando em consideração a gravidade do fato, reincidência e a capacidade econômica do infrator.
Os clubes podem ter as penalidades reduzidas em até metade do valor, caso adotem medidas necessárias à identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem ou induzirem a prática dos atos de racismo ou homofobia.
A infração não será considerada somente dentro dos estádios, mas, no raio de 5 mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo. O valor arrecadado com a aplicação das multas será revertido ao Fundo Estadual de Esporte e Lazer (FEEL), para a realização de atividades de cunho social e inclusivo.
O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
