O Poder Judiciário Estadual concluiu neste mês de maio o processo de adoção internacional de quatro irmãos que viviam em um abrigo de acolhimento no interior do Amazonas. Após o trâmite exigido – que incluiu o estágio de convivência das crianças, no Brasil, com o casal pretendente à adoção – os quatro irmãos viajaram nesta semana para a Itália onde já estão sob os cuidados da nova família.
Por se tratar de adoção internacional todo o processo foi acompanhado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Amazonas (CEJAIA).
Com todas as etapas do procedimento devidamente realizadas, incluindo a disposição do certificado de conformidade expedido pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos e com a sentença de adoção prolatada pelo Juízo da comarca de origem das crianças, os quatro irmãos chegaram nesta semana a Itália onde passaram a residir com a nova família.
Os irmãos têm, respectivamente, 4, 5, 7 e 12 anos e, conforme exige a legislação nacional e internacional sobre o tema, a família que se dispôs a adotar os quatro irmãos seguiu todas as etapas obrigatórias para a concretização do processo, etapas estas que incluíram as fases de: “habilitação”, “correspondência com as crianças/adolescentes”, “estágio de convivência” e “sentença judicial”.
O casal de italianos – agora, família adotiva – tiveram conhecimento acerca do referido grupo de irmãos a partir de informações disponibilizadas por organismos internacionais de adoção e, conforme exige a legislação, vincularam-se ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
No último mês de abril, em reunião na Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas – como parte de uma das etapas do processo – o casal, em entrevista, afirmou que a adoção sempre um foi um sonho. “Mesmo antes do matrimônio, tínhamos a adoção como um sonho e nos casamos também com esta finalidade. Através do organismo de adoção internacional nos foi apresentado o grupo de irmãos e nos afeiçoamos por suas histórias de vida. Sabemos do desafio que é (a maternidade e a paternidade) e que isto exige amor, paciência e cuidado. As crianças têm uma história de sofrimento e queremos dar a elas um futuro melhor, com muito amor e afeto e proteção”, disse o casal.
Trâmite
Após a preparação das crianças para a nova realidade de inserção em família substituta, através da adoção, houve a devida habilitação do casal no estado do Amazonas e com isso as tratativas entre os dois países.
O casal foi autorizado por ambos a estar no Brasil e prosseguir com o processo de adoção internacional e no último mês de abril veio ao Brasil iniciando o estágio de convivência no prazo legal de 30 dias em Manaus, com o acompanhamento de profissionais da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Amazonas (CEJAIA) e juízo da comarca de origem das crianças.
Após cumprido o estágio de convivência, o juiz Saulo Góes Pinto, então magistrado comarca de origem das crianças, prolatou a sentença de adoção internacional, com o casal de italianos tornando-se pais adotivas das referidas crianças brasileiras.
No âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça, uma das últimas audiências do processo e que resultou na homologação da adoção internacional foi presidida pelo juiz-corregedor auxiliar, Yuri Caminha Jorge.
Para continuidade do processo, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos expediu o Certificado de Conformidade, documento relevante e exigido legalmente no processo de adoção internacional.
Desse modo, foram emitidas novas certidões de nascimento e a Polícia Federal procedeu à emissão de passaportes de emergência. Ato contínuo, antes de seguir para o país de acolhida, como é de praxe, o grupo de irmãos, acompanhados doe pais adotivos, dirigiram-se a Brasília, para comparecimento junto à Autoridade Central Administrativa Federal no Brasil (ACAF) e também ao Consulado da Itália, onde foi concedido visto aos quatro irmãos.
Nesta semana de maio, o grupo de irmãos passou a residir na Itália com a nova família.
Atribuições da CEJAIA
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAIA) é um órgão diretamente vinculado à Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas e tem dentre suas atribuições principais: promover o estudo prévio e análise dos pedidos de habilitação à adoção internacional formulado por pretendentes estrangeiros residentes ou domiciliados fora do País; expedir o respectivo laudo de habilitação para instruir o processo judicial de adoção após o exame de aptidão, capacidade do pretendente assim como proceder à verificação de que a validade jurídica da adoção seja assegurada no País de origem do interessado, resguardando-se os direitos do adotando, segundo a legislação brasileira.
Também é atribuição da CEJAIA: manter convênios e intercâmbios com entidades e instituições especializadas públicas ou privadas, no âmbito nacional e internacional, com o objetivo de estabelecer o controle e o acompanhamento pós-adoção, sem prejuízo da atuação concorrente do Juízo que deferiu a medida, quanto ao cumprimento das obrigações legais decorrentes da adoção.
Adoção teve participação de grupo de apoio Benquerer
A preparação dos pretendentes à adoção teve a contribuição do “Grupo de Apoio à Adoção Benquerer” no oferecimento de suporte, tanto no pré quanto no pós-adoção. A missão do grupo é garantir que as famílias estejam bem preparadas e informadas para acolher crianças em situação de vulnerabilidade.
Durante a fase de habilitação, o grupo trabalhou para preparar os futuros pais com informações e orientações essenciais, além de proporcionar um espaço seguro para tirar dúvidas e compartilhar experiências. Após a adoção, o grupo continuará a oferecer apoio, ajudando as famílias a se ajustarem à nova dinâmica familiar e enfrentarem os desafios que podem surgir.
Para garantir que as famílias tenham acesso ao apoio necessário em todos os momentos do processo, mantemos um suporte online disponível 24 horas, permitindo que os adotantes recebam assistência desde a fase inicial de habilitação até questões jurídicas, com a oferta de suporte jurídico gratuito.
*Com informações da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
