A perda de competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) diante dos decretos que reduzem a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá retirar empregos e reduzir arrecadação não apenas do Polo Industrial de Manaus (PIM), mas do Brasil de uma forma geral.
Segundo consta na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada, nesta quarta-feira, 4/5, pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os efeitos do Decreto Federal nº 11.055/2022, que reduziu a alíquota do IPI em 35% no país, os produtos produzidos no PIM concorrem principalmente com seus correspondentes estrangeiros.
“Nesta medida, a redução de incentivos às indústrias localizadas no PIM acaba por reduzir sua competitividade com os similares estrangeiros, causando um desemprego no Brasil e geração de emprego em outros países”, diz trecho da ação.
Isso quer dizer que, dificilmente, uma empresa que saia da ZFM vá se instalar em outra região do país, mas sim modificar o parque fabril para o exterior, produzindo produtos fora do país para serem exportados para o Brasil.
Além disso, as sucessivas renúncias de receitas de IPI provocadas pela União têm impacto direto na arrecadação. Somente com o Decreto nº 11.055/2022, Estados, Municípios e Distrito Federal deixarão de arrecadar R$ 10,4 bilhões. No caso do Estado do Amazonas, a renúncia é na ordem de R$ 18,4 bilhões.
PIM
Atualmente, o polo industrial do Amazonas abriga mais de 600 empresas, que faturam por volta de R$ 100 bilhões e geram mais de 100 mil empregos diretos e outros 400 mil empregos indiretos. Ele representa, para a população do estado, 36,4% de todo o PIB produzido, constituindo-se o Amazonas no estado brasileiro em que o setor industrial corresponde à maior parte do Produto Interno Bruto.
Articulação
O governador esteve reunido, nesta quarta-feira (04/05), com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da ADI apresentada pelo Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), contra os efeitos do Decreto Federal nº 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerou a alíquota do IPI do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor na ZFM.
Nesta quinta-feira (05/05), o governador tem reunião marcada com o presidente do STF, ministro Luiz Fux. Na ocasião, vai explicar os danos que o referido decreto causa para todo o Amazonas, com risco de perda de investimentos e de milhares de empregos. Hoje, o polo de concentrados gera cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos e movimenta a economia da capital e de municípios do interior, como Maués e Presidente Figueiredo.
