O Senado e Câmara aprovaram o texto-base da proposta que muda as regras das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”. A votação desta sexta-feira (16) é tida como uma resposta do Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de repasses sem critérios nem transparência para parlamentares.
O placar na Câmara foi 328 pela aprovação e 66 contrários. Houve quatro abstenções. Já 44 senadores foram favoráveis à resolução contra 20. Dois se abstiveram.
Com a aprovação do texto-base, os parlamentares, agora, dedicam-se à discussão dos dois destaques, um do deputado Elias Vaz (PSB), que pede a divisão dos recursos pela proporcionalidade partidária. O outro, do deputado Alessandro Vieira (PSDB), sugere a divisão igual do dinheiro entre todos os deputados e senadores.
A resolução conjunta prevê que 80% dos recursos sejam distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. Os demais 20% serão distribuídos entre as mesas diretoras do Senado e Câmara, além da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Resposta ao STF?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), avalia que as novas regras atendem aos questionamentos feitos ao Supremo pela oposição ao atual governo.
Vale lembrar que, atualmente, as emendas de relator são distribuídas pelo relator-geral do Orçamento, sem critérios e, normalmente, com base em acordos com aliados e conversas informais.
