Na manhã desta segunda-feira, 22/11, os senadores Omar Aziz (PSD) e Randolfe Rodrigues (Rede) fizeram a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aos Ministérios Públicos Estadual (MPAM) e Federal no Amazonas (MPF-AM). O material agora deve subsidiar os órgãos locais em processos que já estão em curso
Durante a entrega do documento, os parlamentares confirmaram que irão ingressar com requerimento no Senado Federal para convocar o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para explicar o andamento das investigações das denúncias da CPI, principalmente as que envolvem o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).
Para Omar Aziz, presidente da comissão, a entrega do documento reforça o pedido de uma investigação séria e justiça para as mais de 600 mil vítimas da Covid-19. "A gente não pré-julga, a gente investiga, sem apontar o dedo para ninguém. Mas agora essa questão de 'investigação preliminar' é conversa de quem não quer investigar de fato, pois nós fizemos uma investigação séria que o povo brasileiro pôde acompanhar diariamente", ressalta o senador Omar Aziz.
Em reunião com procuradores do MPF-AM, o parlamentar lembrou ainda o caso do aplicativo TrateCOV, apresentado pelo Governo Federal em Manaus em janeiro de 2021, momento mais crítico da falta de oxigênio. "Usaram o Amazonas de cobaia, com um aplicativo que prescrevia um tratamento ineficaz", completa Aziz.
Para Randolfe Rodrigues, a expectativa é que o conteúdo do relatório possa contribuir de alguma forma com as investigações que estão em curso, com ênfase no primeiro capítulo do relatório, que trata da situação ocorrida no Amazonas no início de 2021, com a coordenação no enfrentamento à crise sanitária. Rodrigues também fez um balanço das entregas do material a importantes órgãos de fiscalização e o trabalho que o Observatório da CPI Pandemia tem para não deixar que o trabalho da comissão seja negligenciado.
"O Amazonas foi o epicentro da pandemia, uma catástrofe, uma situação dramática que todos os manauaras viveram e que motivou o requerimento para instauração da CPI, por isso agradecemos o apoio que o MPF tem dado no andamento das investigações", destaca Rodrigues, que adiantou ainda estar em contato com o Tribunal Penal Internacional, com previsão para realizar uma audiência na segunda quinzena de janeiro de 2022.
Recebimento
No MPF-AM, o material foi recebido pelo procurador-chefe do MPF-AM, Thiago Pinheiro Corrêa, pela procuradora regional dos direitos do cidadão (PRDC), Michèle Corbi, e pelo coordenador do Gaeco do PMF-AM, Henrique Valadão. A equipe se colocou à disposição da comissão e informou que o conteúdo irá auxiliar investigações que atualmente correm em sigilo.
Fruto de seis meses de intenso trabalho na CPI, o documento com mais de mil páginas também foi recebido pelo procurador-Geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, na sede do MPAM. "Vamos dar encaminhamento a esse relatório no que se refere a tudo que aconteceu no nosso Estado. Temos um grupo de trabalho desde o início da pandemia e acompanhamos toda a questão da vacinação, portanto colocamos o MPAM à disposição para fazer o melhor ao povo brasileiro", salienta o Procurador-Geral de Justiça.
Após a entrega no Amazonas, os senadores seguem para Brasília, onde irão levar o material ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
