País – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do marco temporal nesta quarta-feira (30) após pedido de vista do ministro André Mendonça. A decisão afeta a demarcação de terras indígenas.
O tema trata da constitucionalidade da tese jurídica sobre a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Até o momento, o placar está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. O relator Edson Fachin afirmou que o direito à terra pelas comunidades indígenas deve prevalecer, ainda que elas não estivessem no local na data de promulgação da Constituição. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em sentido contrário, o ministro Nunes Marques entendeu que a data da promulgação da Constituição deve prevalecer sobre a demarcação das terras indígenas.
Faltam os votos dos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.
Na última sessão que debateu o tema, em 7 de junho, diversas etnias acompanharam a votação em Brasília, em frente ao STF, como forma de pressionar os ministros. Outros 50 indígenas assistiram ao julgamento do plenário.
