Regiões que compõem o sul do Amazonas devem contar com ações no sentido de combater, principalmente, as pressões de desmatamentos e queimadas
A sub-região do Purus, no Amazonas, será a primeira área a ter o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) atualizado, com aporte de R$ 1 milhão para dar início às ações necessárias para os projetos de desenvolvimento naquela localidade. A decisão foi tomada durante a primeira reunião oficial do comitê técnico, composto de membros natos, da Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico (Cezee).
A reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira, 19/01, em formato on-line, seguindo todas as medidas de segurança e obedecendo os critérios determinados pelos órgãos de saúde. Além de aprovar o calendário oficial de reuniões, o comitê discutiu sobre as tratativas de buscar recursos para o cumprimento dos projetos, avaliados na ordem de R$ 34 milhões.
O objetivo é agilizar o fomento às sub-regiões que compõem o sul do Amazonas devidos às pressões de desmatamentos, queimadas, além do aumento da produção e dos impactos sobre a renda e os empregos na região, segundo a Comissão.
A Cezee é uma ação específica que faz parte do Programa Desenvolve Amazonas, que está inserido no Plano Plurianual (PPA 2020-2023) do Governo do Estado. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) preside a Comissão, e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) é a secretaria executiva da Cezee.
A Comissão foi instalada na reunião realizada no dia 6 de dezembro de 2020 e foi reestruturada pelo novo Decreto Nº 43.502, de 2 de março de 2021.
Zoneamento Ecológico-Econômico
O Decreto Federal N° 4.297, de 10 de julho de 2002, regulamenta o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Esse instrumento trata da organização de território obrigatório a ser seguido na implantação de planos, obras, atividades públicas e privadas, que estabelece medidas de padrões de proteção ambiental, destinada a assegurar a qualidade ambiental de recursos hídricos do solo e conservação da biodiversidade. Essas medidas garantem o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população que habitam nessas regiões.
