País – Apesar de condenada por planejar e executar o assassinato dos pais em 2002, Suzane Von Richthofen pode ganhar o direito de ser empossada e nomeada servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, caso seja aprovada no concurso que prestou recentemente. Ela seria beneficiada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
A decisão determina que condenados aprovados em concursos podem ser nomeados e empossados, caso não haja incompatibilidade entre o cargo e o crime cometido. Roberto Tardelli, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, alega que ela poderia não ter a posse permitida.
“Um dos requisitos de um cargo na administração pública exige que a pessoa esteja com os antecedentes criminais em ordem, poderia eventualmente, dependendo da pena que cumprisse, mas cumprindo a pena e com largo tempo a cumprir, dificilmente a inscrição e posse, caso aprovada, seja permitida”, explica.
Atualmente, uma pessoa só pode ser empossada como escrevente, cargo que Suzane concursou, caso cumpra certos requisitos. A pessoa terá que apresentar atestado de antecedentes criminais, certidões de distribuição de processos em cartórios e execuções criminais, além de carta de próprio punho informando se o candidato responde ou respondeu a um inquérito policial.
O último ponto é cobrado para comprovar se o concorrente tem direitos políticos, o que Suzane não tem, já que só terminará de cumprir a sentença em 2038. Suzane deixou a cadeia em janeiro de 2023, após ficar mais de 20 anos presa. Ela foi condenada a cumprir 39 anos e seis meses de prisão por participar da morte dos pais, Manfred e Marisia Von Richthofen.
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Com informações do Band.com.br
